domingo, 7 de novembro de 2010

CCDR Algarve



Praça da Pontinha ou Praça da Liberdade
 
Edifício da extinta Assembleia Distrital de Faro (antigo edifício da Junta Geral do Distrito de Faro), exemplar revivalista de meados do nosso século, onde está instalada a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)  e em cujo rés-do-chão existe um museu etnográfico e onde esteve o Gabinete de Apoio Técnico (GAT).

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve - antiga CCR Algarve) é um serviço periférico da administração directa do Estado, no âmbito do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), dotado de autonomia administrativa e financeira.

A CCDR Algarve tem por missão executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades, assim como o planeamento estratégico regional e apoio às autarquias locais e suas associações, procurando antecipar soluções e contribuir para a superação dos constrangimentos ao desenvolvimento económico e social da região, num quadro de sustentabilidade e de optimização dos recursos disponíveis.



GAT Faro (Gabinete de Apoio Técnico de Faro )com novas instalações localizadas no Largo de São Francisco em Faro.

O GAT de Faro iniciou a sua actividade em Agosto de 1981, tendo como competência prestar assessoria técnica aos municípios que constituíam o seu agrupamento inicial - Faro, Loulé, Olhão, Albufeira e S. Brás de Alportel. Com a extinção do GAT de Silves, em 1993, foram inseridos no seu agrupamento mais sete municípios: Lagos, Vila do Bispo, Aljezur, Portimão, Silves, Lagoa e Monchique.

Ao longo dos seus 23 anos de vida, o GAT de Faro elaborou mais de mil trabalhos para os municípios.

Actualmente o agrupamento do Gabinete abrange 12 concelhos e o trabalho está centrado na elaboração de projectos, fiscalização, apoio técnico e no acompanhamento da execução física e financeira das obras do presente QCA.

Fonte: Informal






O Museu Regional de Faro, criado na década de 60 do séc. XX com o nome de Museu Etnográfico e Regional do Algarve, funciona no edifício da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e apresenta uma colecção recolhida, na sua maioria, por Carlos Porfírio. Esta centra-se em utensílios de trabalho e domésticos, e por o que se costuma designar de “arte popular” (cestaria, tapeçaria, etc).

Fazem, ainda, parte do espólio grandes telas da autoria de Carlos Porfírio, pintor farense, nas quais são ilustradas as tradições algarvias.



CCDR Algarve




Sede

Praça da Liberdade, 2
8000-164 Faro - Portugal

Ambiente

Largo S. Francisco, 39
8000-142 Faro – Portugal

Ordenamento

Palacete Doglioni
Rua Lethes, 32
8000 Faro - Portugal





O Palacete Doglioni, uma peça notável da arquitectura farense, está a ser alvo de obras de reabilitação com vista a acolher vários serviços da CCDR Algarve. Bem inserido no contexto urbano, e gozando de uma invejável localização, o edifício está classificado como Imóvel de Interesse Público.

Várias fontes bibliográficas referem tratar-se de um edifício setecentista que serviu de primeira residência episcopal de Faro quando a sede do bispado se transferiu de Silves para esta cidade.

Nos princípios do século XIX o imóvel, entretanto comprado pelo Doutor Lázaro
Doglioni para residência da família, foi alvo de importantes obras, de que se destacam a reconstrução do corpo central e a edificação de um terceiro piso.

Já no século passado, mais precisamente em 1920, o imóvel voltou a sofrer alterações ainda que de menor dimensão. O então proprietário, João António Júdice Fialho, mandou proceder à alteração de alguns vãos no piso
térrreo da fachada principal voltada para a Rua Lethes.

Mais tarde os seus descendentes viriam a alugar o palacete à Escola de Hotelaria e Turismo de Faro, provocando a introdução de profundas alterações no edifício com reflexos a todos os níveis.

A mudança de instalações da EHTA para o recuperado Convento de S. Francisco viria a libertar o Palacete
Doglioni, imóvel que a então CCR Algarve decidiu adquirir em 1999.

As enormes carências em matéria de espaços físicos, necessários a um bom funcionamento dos serviços estiveram na origem dessa decisão. A CCDR Algarve ocupa o 1º andar do Edifício da antiga Junta Distrital, espaço que se vem tornando insuficiente com o crescente aumento de competência atribuídas a este organismo.

As obras em curso irão permitir um reordenamento dos múltiplos serviços, com destaque para a libertação dos edifícios que estão afectos ao Ambiente e Ordenamento e ao Euro
Info Centre.

Os serviços da CCDR Algarve que recebem público serão deslocados, após a conclusão das obras, para o piso “0”, nomeadamente o Centro de Documentação e Informação, o Euro
Info Centre, o Centro Europe Direct Algarve, a área SIG (Sistemas de Informação Geográfica). Os pisos “1” e “2” serão ocupados por serviços técnicos.

Por outro lado, o facto de tratar-se de um edifício classificado permite conciliar a recuperação da funcionalidade dos serviços da CCDR com uma intervenção no património da cidade de Faro.

A obra enquadra-se na Medida 9 - Cultura, do Eixo 3 - Intervenções da Administração Central regionalmente desconcentradas, do Programa Operacional da Região do Algarve, tendo sido aprovada uma candidatura com um investimento total de 1,1 milhão euros, sendo o investimento elegível de 764 mil euros e uma comparticipação financeira de FEDER (75%) de 573 mil euros.

 

CCR Algarve

A primeira reunião do Conselho Consultivo da Comissão de Coordenação da Região do Algarve decorreu no dia 3 de Maio de 2002 em Faro.

O órgão consultivo da CCR é exclusivamente composto por autarcas, o seu estatuto atribui-lhe competências relacionadas com a análise das actividades da CCR e com a emissão obrigatória de parecer sobre o Plano de Actividades e o Relatório de Actividades. O Conselho Consultivo deverá igualmente pronunciar-se sobre os projectos mais significativos que a CCR decida lançar e executar.

Compõem este Conselho Consultivo os presidentes das Câmaras Municipais de Castro Marim, Faro, Monchique, Olhão, Silves e Vila Real de Stº António, os quais foram oportunamente designados pelos seus pares.


in Diário online (07-05-2002)



A área de actuação de cada uma das CCR corresponde ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) no continente.

Para o desempenho das suas atribuições, as CCR dispõem dos seguintes serviços:

Direcção de Serviços de Apoio às Autarquias Locais;
Núcleo Regional de Coordenação dos GAT;
Direcção de Serviços de Estudos e de Programação;
Centro de Documentação e Informação;
Repartição Administrativa e Financeira.

Decreto-Lei n.º 494/79  de 21 de Dezembro – Ministério das Finanças

  
Município
CCR
NUTS III
GAT
FARO
Algarve
Algarve
Faro


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