domingo, 7 de novembro de 2010

As Assembleias Distritais

As Assembleias Distritais são órgãos com funções semelhantes ao de uma organização intermunicipal, compostos exclusivamente por autarcas, que sucederam às Juntas Distritais e às Juntas de Província, criadas durante o Estado Novo.

Há cerca de vinte anos, na altura da última revisão legislativa nesta matéria, os governadores civis, que presidiam aos organismos, deixaram de fazer parte das assembleias, que passaram a integrar exclusivamente autarcas.

No caso do Algarve, a Assembleia Distrital era composta por 48 autarcas, três por cada um dos dezasseis municípios.

Recorde-se que a extinção da Assembleia Distrital foi anunciada em Novembro do ano passado pelo presidente da Associação de Municípios do Algarve.



(Em 1959, as juntas de província deram lugar às juntas distritais. Em 1976, as juntas distritais foram transformadas em assembleias distritais.)

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